Acessibilidade

Portadores de necessidades especiais no transporte público do DF


Portadores de Necessidades Especiais- PNE’S

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A gratuidade concedida às pessoas com deficiência, nos termos do art. 339 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), no uso do transporte público coletivo integrante do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, na classificação serviço básico e complementar rural, conforme leis específicas, será custeada integralmente pelo Distrito Federal por intermédio da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, que destinará os recursos específicos para tal finalidade.

No art. 339 da LODF é assegurada a gratuidade nos transportes públicos coletivos a pessoas portadoras de deficiência, desde que apresentem carteira fornecida por órgãos credenciados, na forma da lei.

Clique aqui para ler a LODF na integra.


EXTRA POST

Video publicado pelo programa de televisão Justiça em Questão em 15 de outubro de 2010.

Legenda proposta: Quem anda de ônibus todos os dias já se acostumou a enfrentar alguns contratempos. Mas, para pessoas com deficiência, as dificuldades podem ser ainda maiores.

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